No dia 25.10.2012, a partir das 10h, na sala de audiências do Fórum da comarca, participaram de reunião para discutir a implementação do saneamento básico nos municípios de Mondaí, Iporã do Oeste e Riqueza o Promotor de Justiça, Prefeitos dos municípios citados, além de convidados, como representantes da CASAN, FATMA, dentre outros.
Em síntese, o fato é que, por iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, há alguns anos, em parceria com outros Órgãos de Fiscalização Ambiental, diagnosticou-se que o Estado conta com um dos piores indíces nacionais no tocante ao saneamento básico, e não é diferente com os municípios desta comarca, que praticamente não têm estrutura de saneamento básico.
Assim, instauraram-se inquéritos civis (aqui foram três) para apurar as deficiências e estimular o planejamento e implantação do sistema de saneamento, na conformidade com as leis federal, estadual e municipal.
Nesta etapa, considerando-se principalmente que a implementação de um sistema de saneamento demanda vultusos gastos públicos, muitas vezes, incompatíveis com o orçamento de pequenos municípios, deliberou-se em reunião que os gestores municipais irão apresentar planos, ideias, por escrito, a respeito de como pretendem, ainda que gradativamente, implantar o saneamento básico.
Ainda serão feitas novas reuniões, algumas de cunho técnico, a fim de se estabelecer novos momentos e passos para a futura implantação do sistema. Não se descarta, também, a realização de audiências públicas para levar o caso ao conhecimento do cidadão, uma vez que é o destinatário do serviço e maior interessado.
Por fim, o Ministério Público continua acompanhando o caso, sugerindo ações, medidas, bem como envidando esforços para um deslinde positivo do problema.
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