Encerramento e Recesso

A equipe da Promotoria de Justiça da Comarca de Mondaí anuncia que entre 20.12.2011 e 06.01.2012 não estará funcionando regularmente por conta do recesso forense, mas apenas em regime de plantão.
Assim, ao tempo em que agradece aos que acompanham as notícias do Blog, deseja a todos um FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!!!
No ano que vem voltaremos com mais notícias sobre o trabalho do Ministério Público na comarca.
Felicidades!

Júri em 11.11.11

Na curiosa data de 11.11.11, no Salão do Júri, situado no Fórum da Comarca de Mondaí, foi a julgamento W. R. pela prática de homicídio qualificado contra P. I. A.

O fato ocorreu em 13.10.2008, por volta das 15h30min, na Linha Vedana, interior do Município de Riqueza (pertencente à Comarca de Mondaí), quando o acusado desferiu um tiro de garrucha .22 contra a vítima, motivado por discussões acerca de terras e problemas de vizinhança.

O Ministério Público pretendia a condenação do réu pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo emprego de meio que impossibilitou a defesa da vítima. Em plenário, o promotor titular da comarca, Rodrigo Cesar Barbosa, retirou a qualificadora do motivo fútil, defendo que o meio utilizado dificultou a defesa da vítima.

O defensor do acusado, Breno F. Ferigollo, também no plenário do júri, levantou inúmeras teses, dentre as quais, a retirada da qualificadora, o homicídio privilegiado e a legítima defesa.

Ao final, os jurados condenaram o acusado por homicídio simples privilegiado, afastando a legítima defesa e, também, a qualificadora. A pena aplicada pelo juiz de direito, Rogério Carlos Demarchi, foi de 5 anos de reclusão em regime semiaberto. O condenado ficará, por enquanto, em liberdade.

1º Júri do Promotor na Comarca

No dia 14.10.2011, a partir das 09h, iniciou-se o julgamento de A. de M. pelo crime de Tentativa de Homicídio contra A. M. F.

O julgamento, que aparentemente teve duração recorde, terminou em pouco mais de 3h e resultou na condenação do réu a 3 anos de reclusão em regime aberto.

Entenda o caso: em 21.05.2006, nos arredores do Salão da Comunidade, na Linha Leãozinho, interior do município de Mondaí/SC, o réu golpeou com um facão, por duas vezes, a cabeça da vítima, causando-lhe lesões e só não conseguiu matá-la por circunstâncias alheias a sua vontade (houve intervenção de outras pessoas).

O caso é antigo é já figurava na "Meta 2" do Poder Judiciário, significando que o julgamento teria prioridade.

A defesa alegou legítima defesa, a desclassificação para o crime de lesão corporal leve e desistência voluntária.

Contudo, os jurados acompanharam a argumentação do Promotor de Justiça, desde ontem titular da comarca de Mondaí, Rodrigo Cesar Barbosa, e condenaram o réu pela prática do crime de Homicídio Tentado.
As iniciais foram utilizadas para preservar as pessoas, focando-se a notícia.

Promoção Promotor de Mondaí

No dia 10.10.2011, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou a promoção do Promotor de Justiça Substituto, Rodrigo Cesar Barbosa, que já atuava na comarca de Mondaí, por designação, para ser titular da mesma comarca, a partir do dia 13.10.2011.

Portanto, a partir de agora, a atuação do referido promotor será em caráter permanente em Mondaí.

Registramos nossa profunda satisfação com a notícia e esperamos contribuir, dentro das funções do Ministério Público, para o desenvolvimento dos municípios que compõem a sobredita comarca.

Silêncio Padrão em Mondaí

No dia 05.10.2011, o Promotor de Justiça Substituto de Mondaí, Rodrigo Cesar Barbosa, instaurou Inquérito Civil, sob o nº 06.2011.006964-8, implantando o Programa do Ministério Público de Santa Catarina denominado "SILÊNCIO PADRÃO".
Segundo a própria Instituição, o Programa Silêncio Padrão consiste em um conjunto de medidas a serem adotadas pelo Ministério Público e demais órgãos envolvidos no assunto, encarregados da proteção ambiental, com vista à obtenção dos efeitos preventivos e repressivos previstos na legislação específica. Visa, também, orientar a sociedade no tocante às providências que poderão ser adotadas quando exposta  as atividades que produzam poluição sonora. O inteiro teor do programa pode ser conferido no sítio do Ministério Público Catarinense, no seguinte endereço eletrônico:
http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/Interna.aspx?campo=586&secao_id=419#
No âmbito da comarca de Mondaí, as justificativas para a implantação do programa são inúmeras. Tem havido reclamações informais e formalizadas por meio de ofícios e procedimentos criminais, em relação ao excessivo barulho nas cidades de Iporã do Oeste, Mondaí e Riqueza.
Em geral, nos fins de semana, há muita algazarra, sons automotivos demasiados, além de ruídos excessivos em locais destinados a eventos.
Pessoas têm feito abaixo-assinados, Entidades de Relevância Pública têm oficiado o Ministério Público, tem ocorrido autuação criminal pelas Polícias locais, porém, de forma isolada.
Por tal razão, o escopo principal do Silêncio Padrão é reunir os Órgãos e Entidades do Poder Público, a fim de tentar solucionar o problema da poluição sonora de uma maneira multissetorial.
Reuniram-se, na manhã de 06.10.2011, no gabinete do Promotor de Justiça de Mondaí, o Comandante da Polícia Militar, o Delegado de Polícia, Representantes do Conselho Tutelar e Agentes de Fiscalização do Poder Público Municipal, para traçar um plano inicial de atuação conjunta.
Após a reunião, os participantes se comprometeram a proceder à devida fiscalização, sem olvidar do caráter orientativo e pedagógico dessas medidas e, em um segundo momento, será feito o balanço das providências tomadas, visando indicar a melhor conduta para o desenvolvimento permanente do programa, que será duradouro.
O Ministério Público está atento e vigilante, envidando esforços para retomar a tranquilidade e o sossego público almejados pela comunidade local.

Infância e Juventude: LA e PSC em Mondaí

No dia 05.10.2011, às 09h30min, no Fórum da Comarca de Mondaí, participaram de reunião de trabalho o Promotor de Justiça Substituto, Rodrigo Cesar Barbosa, a Assistente Social do Poder Judiciário, Cilene Kosmann e os profissionais (Assitentes Sociais e Psicólogos) representantes dos municípios integrantes da Comarca (Iporã do Oeste, Mondaí e Riqueza).

O encontro objetivou a discussão e decisão quanto à transferência de titularidade da execução do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Esta postura derivou dos ditames legais (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), ou seja, já havia a determinação legal para que os municípios referidos se responsabilidazassem pela operacionalização dessas medidas. Contudo, até o momento, elas estão sendo realizadas pelo próprio Poder Judiciário, por meio de sua Assistente Social, o que tem acarretado sobrecarga de trabalho a despeito do que diz a lei.

Por fim, ficou acordado que os municípios, por meio de seus profissionais presentes, irão, em um prazo de 60 dias, estruturar-se para que no início do ano de 2012 mencionados serviços sejam prestados diretamente por eles, como forma de dar o contorno adequado previsto pelo ECA.

O Ministério Público continuará na fiscalização do acordo, primando sempre pela prestação eficiente dos serviços públicos, especialmente daqueles contemplados para a área da Infância e Juventude.

Visita à Terra Nova

No dia 28.09.2011, no período matutino, o Promotor de Justiça Substituto, Rodrigo Cesar Barbosa, visitou a Entidade Terra Nova, de Mondaí.

Terra Nova é uma Entidade de Acolhimento Institucional, que se dedica a cuidar de crianças e adolescentes em situação de risco, encaminhados pela Justiça da Infância e Juventude.

Os projetos desenvolvidos são os de acolhimento institucional e o de moradia em forma de república. O primeiro, que tem previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, se destina a crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos; e o segundo para jovens entre 18 e 21 anos de idade.

A visita do Ministério Público é, antes de tudo, uma obrigação legal e institucional, por meio da qual se busca, além da fiscalização inerente à missão do Promotor, tomar contato com a realidade do serviço prestado e contribuir para sua melhoria e seu desenvolvimento. 

O Promotor, durante a visita, conheceu de perto o dia a dia dos acolhidos e a rotina de trabalho do corpo técnico da Entidade.

Constatou-se que a Terra Nova é referência na área de Acolhimento Institucional e que recebe, inclusive, recursos e intercâmbio de pessoas da Alemanha, o que contribui para a troca de experiência com a população de Mondaí e região, que já tem forte influência da cultura alemã.

De qualquer forma, o Promotor de Justiça, a par da parabenização da Entidade pelo trabalho desenvolvido, colocou-se à disposição para envidar os esforços necessários rumo à continuidade do relevante serviço público prestado.

Para conhecer mais a Entidade Terra Nova, basta acessar o sítio na internet: http://www.terranovamondai.org.br/

Pátio de Trânsito

No dia 16.09.2011, o Ministério Público com atuação na comarca de Mondaí, por meio de seu Promotor de Justiça Substituto, Rodrigo Cesar Barbosa, instaurou procedimento preparatório, sob o nº 06.2011.006493-7, com o objetivo de apurar a falta do serviço público de apreensão, recolhimento e guarda de veículos fiscalizados pelas Polícias locais.

A iniciativa se deu por provocação, via ofício, da Polícia Militar de Mondaí, que estava tendo dificuldades de proceder à apreensão de veículos, durante a rotina de fiscalização de trânsito, justamente pela ausência de um local próprio para tal serviço.

A prestação do referido serviço é obrigação dos municípios, que, inclusive, se comprometeram, ao assinar um convêncio de trânsito com o Estado de Santa Catarina, a institui-lo. Contudo, não vêm cumprindo com tal dever.

Na mesma data, às 10h, reuniram-se, no fórum da comarca, o Promotor de Justiça, o Delegado de Polícia, um representante da Polícia Militar, o Juiz de Direito e os Prefeitos e representantes dos Municípios de Mondaí e Iporã do Oeste.

Após as discussões sobre o tema, foi concedido pelo Ministério Público um prazo de 20 dias para as autoridades prestarem informações acerca do assunto para ulterior deliberação.

Todos saíram da reunião dispostos a apresentar possíveis soluções para a implantação do serviço público analisado.

Campanha Pai Legal

No dia 12.09.2011, o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Promotor de Justiça atuante na comarca de Mondaí, aderiu à campanha entitulada "Pai Legal".

A campanha, que é dirigida pelo Conselho Nacional de Justiça e encampada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tem como objetivo conscientizar os pais a registrar seus filhos, como forma de reconhecimento de um direito da criança.

O Promotor de Justiça da comarca discursou sobre a responsabilidade paterna e o direito de toda criança de ter em sua certidão de nascimento o nome do pai. Além disso, conclamou todos aqueles que de uma forma ou de outra atuam na área da infância e juventude, tais como diretores de escolas, conselheiros tutelares etc., a levar ao conhecimento do Poder Judiciário local os casos de crianças que não tenham o nome do pai no registro de nascimento.

Esse trabalho visa também levar um compromisso à sociedade de regularizar a situação das crianças, que, nas palavras do promotor de Mondaí, "têm o direito de não ser diferentes".

A campanha estipulou, inicialmente, uma atuação engajada até o final deste ano de 2011. Espera-se conseguir regularizar o máximo de casos no âmbito dos municípios que compõem a comarca (Mondaí, Iporã do Oeste e Riqueza).

Por fim, reforçou Dr. Rodrigo Cesar Barbosa, Promotor de Justiça Substituto, que, se ao final da campanha, uma criança tiver o nome de seu pai no registro de nascimento, já se terá tido êxito.

Para maiores informações, basta acessar o site da campanha nacional: http://cgj.tj.sc.gov.br/pailegal/.

SAUDAÇÕES!

É com muita satisfação que inauguramos este blog da Promotoria de Justiça da Comarca de Mondaí/SC.

Seu objetivo primordial é dar publicidade às ações de maior relevância promovidas pelo Ministério Público Catarinense, no âmbito dos Municípios de Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste, integrantes da comarca mencionada.

O blog serve também como canal aberto à população dessas cidades. Por meio dele, será possível dar sugestões, tecer elogios e críticas, bem como enviar reclamações.

Pretendemos fazer atualizaçães semanais no blog.