Pausa nas Postagens

O Ministério Público atuante em Mondaí, em consideração aos leitores deste Blog, vem dizer que fará uma pausa nas postagens até o mês de outubro.

Este pequeno intervalo se deve ao incremento dos trabalhos do Promotor de Justiça, em razão da proximidade das eleições municipais.

Além disso, a medida é salutar para o bom andamento do período eleitoral.

Esclareça-se que o recesso é apenas nas postagens, que são feitas com bastante dedicação e esmero, e não nos serviços prestados, que só fazem aumentar nesta época.

Assim, ao tempo em que agradecemos aos que costumam acompanhar as notícias acerca dos trabalhos do Ministério Público desta Comarca, concitamos os seguidores a retomarem esta leitura em breve.

Respeitosamente.

Atendimento Insuficiente nas Creches

Neste dia 3.8.2012, o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº 06.2012.00005944-9, a fim de investigar possíveis irregularidades no atendimento de crianças nas Creches do Município de Mondaí.

Essas irregularidades seriam eventual falta de vagas para todos os que necessitem delas, falta de atendimento das crianças em período de férias escolares e, também, suposto horário irregular de saída das crianças.

Isto porque, pela legislação, os Municípios devem ofertar tantas vagas quanto bastem para atender à demanda de crianças. Eventual problema na oferta de vagas será analisado com as autoridades municipais.

Paralelamente a isso, além de oferecer uma educação às crianças, as Creches servem para cuidar delas enquanto os pais precisam trabalhar. Portanto, a dispensa antes do horário normal de término do trabalho dos pais acarreta prejuízo inaceitável.

Por fim, o período de férias escolares não pode implicar o não atendimento das crianças na Creche, porque os pais, geralmente, continuam trabalhando, em julho, por exemplo. Aqui, mais uma vez, nota-se a finalidade outra das Creches que é o cuidado, e não só a educação.

A partir de agora, o Ministério Público irá levantar informações e apurar as possíveis irregularidades, tomando as medidas cabíveis para tornar o atendimento nas Creches Municipais mais amplo e efetivo.