No início deste mês de outubro, o Ministério Público da Comarca de Mondaí promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2011.006964-8, que instituiu o Programa "Silêncio Padrão", deflagrado em Mondaí no ano passado.
Confira as notícias antigas que resumem o assunto:
"No dia 05.10.2011, o Promotor de Justiça Substituto de Mondaí, Rodrigo Cesar Barbosa, instaurou Inquérito Civil, sob o nº 06.2011.006964-8, implantando o Programa do Ministério Público de Santa Catarina denominado "SILÊNCIO PADRÃO".
Segundo a própria Instituição, o Programa Silêncio Padrão
consiste em um conjunto de medidas a serem adotadas pelo Ministério
Público e demais órgãos envolvidos no assunto, encarregados da proteção
ambiental, com vista à obtenção dos efeitos preventivos e repressivos
previstos na legislação específica. Visa, também, orientar a sociedade
no tocante às providências que poderão ser adotadas quando exposta as
atividades que produzam poluição sonora. O inteiro teor do programa pode
ser conferido no sítio do Ministério Público Catarinense, no seguinte
endereço eletrônico:
No
âmbito da comarca de Mondaí, as justificativas para a implantação do
programa são inúmeras. Tem havido reclamações informais e formalizadas
por meio de ofícios e procedimentos criminais, em relação ao excessivo
barulho nas cidades de Iporã do Oeste, Mondaí e Riqueza.
Em
geral, nos fins de semana, há muita algazarra, sons automotivos
demasiados, além de ruídos excessivos em locais destinados a eventos.
Pessoas
têm feito abaixo-assinados, Entidades de Relevância Pública têm
oficiado o Ministério Público, tem ocorrido autuação criminal pelas
Polícias locais, porém, de forma isolada.
Por
tal razão, o escopo principal do Silêncio Padrão é reunir os Órgãos e
Entidades do Poder Público, a fim de tentar solucionar o problema da
poluição sonora de uma maneira multissetorial.
Reuniram-se,
na manhã de 06.10.2011, no gabinete do Promotor de Justiça de Mondaí, o
Comandante da Polícia Militar, o Delegado de Polícia, Representantes do
Conselho Tutelar e Agentes de Fiscalização do Poder Público Municipal,
para traçar um plano inicial de atuação conjunta.
Após
a reunião, os participantes se comprometeram a proceder à devida
fiscalização, sem olvidar do caráter orientativo e pedagógico dessas
medidas e, em um segundo momento, será feito o balanço das providências
tomadas, visando indicar a melhor conduta para o desenvolvimento
permanente do programa, que será duradouro."
Em uma etapa intermediária, o Promotor encaminhou recomendações às Polícias
Militar, comandada pelo Tenente Alciones Pulga, e Civil, dirigida pelo
Delegado Eric Rosada.
A
Polícia Militar intensificou as rondas e abordagens de carros e pessoas
que estivessem exagerando com o volume do som, especialmente o de veículos
automotores, que foram, inclusive, apreendidos (e encaminhados ao
novo Pátio de Trânsito), implicando ao infrator Termo Circunstanciado
pela contravenção de perturbação de sossego, além de outras providências
preventivas.
A Polícia
Civil regulamentou o uso de instrumentos sonoros nas propagandas de
rua, com o intuito de manter a tranquilidade das pessoas. Além disso, regulamentou os horários de funcionamento de estabelecimentos
comercias, tais como bares, lanchonetes, boates etc.
Por
fim, foram feitas consultas informais para se aquilatar a
satisfação dos cidadãos da comarca com os resultados
dos trabalhos até aqui desenvolvidos, que foi positivo. Isto porque o Programa completou um ano, com muitas providências já tomadas. Por
exemplo, inúmeras rondas e abordagens já foram feitas, com operações
conjuntas das Polícias. Houve conferência e fiscalização de alvarás de
todos os estabelecimentos da comarca, que se enquadram no conceito de
jogos e diversões públicos. Sem se esquecer da grande quantidade de
multas, apreensões de veículos e procedimentos criminais contra os
infratores.
Portanto, o Ministério Público, em conjunto com os Órgãos da Segurança Pública autantes na comarca, envidou todos os esforços para manter a tranquilidade e o sossego público almejados pela
comunidade local (Mondaí, Iporã do Oeste e Riqueza).
Em razão disso, o procedimento teve seu fim formalmente. Isto porque, na prática, a nova sistemática de atuação na área do sossego público continuará por tempo indeterminado, sempre buscando manter a paz social.
Em razão disso, o procedimento teve seu fim formalmente. Isto porque, na prática, a nova sistemática de atuação na área do sossego público continuará por tempo indeterminado, sempre buscando manter a paz social.
Congratulações.
ResponderExcluirFicamos muito felizes em saber deste fabuloso Programa Silêncio Padrão.
Acho que deveria continuar pois a falta de educação e respeito de uma população deve ser combatido de todas as formas.
Os esforços das nações no combate à Poluição Sonora é algo primordial, mas aqui pelo visto, é encarada como "besteira, pegação de pé, " etc e tal.
Mas em fim, gostaria de agradecer a todos que se comprometeram com esta bela causa, e principalmente ao senhor Rodrigo Cesar Barbosa, em nome de minha família, amigos, e em meu nome.
Muito obrigado!
Roberto da Silva Goulart