No dia 20.7.2012, houve nova reunião com as autoridades de Segurança Pública da comarca para discutir a continuidade das medidas planejadas por conta do Programa "Silêncio Padrão", deflagrado em Mondaí no ano passado. Confira as notícias antigas que resumem o assunto:
"No dia 05.10.2011, o Promotor de Justiça Substituto de Mondaí, Rodrigo Cesar Barbosa, instaurou Inquérito Civil, sob o nº 06.2011.006964-8, implantando o Programa do Ministério Público de Santa Catarina denominado "SILÊNCIO PADRÃO".
Segundo a própria Instituição, o Programa Silêncio Padrão consiste em um conjunto de medidas a serem adotadas pelo Ministério Público e demais órgãos envolvidos no assunto, encarregados da proteção ambiental, com vista à obtenção dos efeitos preventivos e repressivos previstos na legislação específica. Visa, também, orientar a sociedade no tocante às providências que poderão ser adotadas quando exposta as atividades que produzam poluição sonora. O inteiro teor do programa pode ser conferido no sítio do Ministério Público Catarinense, no seguinte endereço eletrônico:
No âmbito da comarca de Mondaí, as justificativas para a implantação do programa são inúmeras. Tem havido reclamações informais e formalizadas por meio de ofícios e procedimentos criminais, em relação ao excessivo barulho nas cidades de Iporã do Oeste, Mondaí e Riqueza.
Em geral, nos fins de semana, há muita algazarra, sons automotivos demasiados, além de ruídos excessivos em locais destinados a eventos.
Pessoas têm feito abaixo-assinados, Entidades de Relevância Pública têm oficiado o Ministério Público, tem ocorrido autuação criminal pelas Polícias locais, porém, de forma isolada.
Por tal razão, o escopo principal do Silêncio Padrão é reunir os Órgãos e Entidades do Poder Público, a fim de tentar solucionar o problema da poluição sonora de uma maneira multissetorial.
Reuniram-se, na manhã de 06.10.2011, no gabinete do Promotor de Justiça de Mondaí, o Comandante da Polícia Militar, o Delegado de Polícia, Representantes do Conselho Tutelar e Agentes de Fiscalização do Poder Público Municipal, para traçar um plano inicial de atuação conjunta.
Após a reunião, os participantes se comprometeram a proceder à devida fiscalização, sem olvidar do caráter orientativo e pedagógico dessas medidas e, em um segundo momento, será feito o balanço das providências tomadas, visando indicar a melhor conduta para o desenvolvimento permanente do programa, que será duradouro."
Neste nova etapa, o Promotor irá encaminhar recomendações às Polícias Militar, comandada pelo Tenente Alciones Pulga, e Civil, dirigida pelo Delegado Eric Rosada.
A Polícia Militar intensificará as rondas e abordagens de carros e pessoas que estejam exagerando com o volume do som, especialmente o de veículos automotores, que poderão, inclusive, ser apreendidos (e encaminhados ao novo Pátio de Trânsito), implicando ao infrator Termo Circunstanciado pela contravenção de perturbação de sossego, além de outras providências preventivas.
A Polícia Civil irá regulamentar o uso de instrumentos sonoros nas propagandas de rua, com o intuito de manter a tranquilidade das pessoas. Além disso, irá regulamentar os horários de funcionamento de estabelecimentos comercias, tais como bares, lanchonetes, boates etc.
Por fim, estuda-se a possibilidade de se elaborar um levantamento sobre a satisfação dos cidadãos da comarca, a fim de se aquilatar os resultados dos trabalhos até aqui desenvolvidos. Isto porque o Programa está prestes a completar um ano, com muitas providências já tomadas. Por exemplo, inúmeras rondas e abordagens já foram feitas, com operações conjuntas das Polícias. Houve conferência e fiscalização de alvarás de todos os estabelecimentos da comarca, que se enquadram no conceito de jogos e diversões públicos. Sem se esquecer da grande quantidade de multas, apreensões de veículos e procedimentos criminais contra os infratores.
Mais uma vez, o Ministério Público está atento e vigilante, envidando esforços para manter a tranquilidade e o sossego público almejados pela comunidade local (Mondaí, Iporã do Oeste e Riqueza).
Nenhum comentário:
Postar um comentário