Planejamento Estratégico

No dia 22.6.2012, o Promotor de Justiça da Comarca de Mondaí, Rodrigo Cesar Barbosa, participou da apresentação do "Planejamento Estratégico" do Ministério Público Catarinense. Confira a notícia oficial:

"O Ministério Público de Santa Catarina apresentou à sociedade, nesta sexta-feira, o seu planejamento estratégico para os próximos 10 anos. A Instituição decidiu, de forma participativa, investir numa frente de atuação inovadora. Quer ser preventivo, agir antes que o problema se instale, e se aproximar ainda mais do cidadão. As estratégias para alcançar esses objetivos foram detalhadas a partir das 16 horas, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. Logo após a apresentação do plano estratégico, houve a palestra "Gerenciando sua equipe como uma orquestra", com o conferencista e maestro Raul Marinuzzi e Orquestra.

"Estamos construindo um Ministério Público adequado às exigências do século 21, com características diferenciadas e por vezes opostas à tradicional postura conservadora do modelo atual. Isso é imprescindível para o atendimento dos anseios e necessidades da sociedade catarinense. É tempo de nos reinventarmos, de fazermos mais com menos, de nos anteciparmos às demandas e solucioná-las com eficiência e eficácia", afirmou o Procurador-Geral de Justiça.

O planejamento estratégico do Ministério Público de Santa Catarina começou a ser construído em novembro de 2011. Conduzidos pela Comissão de Planejamento Estratégico do MPSC, sob a consultoria do Laboratório de Liderança e Gestão Responsável da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mais de 600 Procuradores, Promotores de Justiça e Servidores apontaram, em encontros regionais, os pontos fortes e os pontos a melhorar da Instituição. Também definiram objetivos e iniciativas estratégicas e redefiniram a Missão, a Visão e os Valores do Ministério Público.

O MPSC também ouviu a sociedade por meio de uma pesquisa de opinião pública, encomendada por processo licitatório. A pesquisa, a primeira na história da Instituição, mostra um Ministério Público pouco conhecido pela população, apesar do papel que desempenha. No ano passado, por exemplo, os Promotores de Justiça atenderam quase 60 mil cidadãos em gabinete e ajuizaram 34.640 ações.

Segundo a pesquisa, apenas 54,86% dos entrevistados dizem conhecer o Ministério Público de Santa Catarina. E ainda assim não têm uma visão correta da Instituição: 30,36% consideram-na vinculada ao Poder Judiciário, 17,61% ao Poder Executivo e 14,75% ao Poder Legislativo.

Também foram ouvidos o chamados stakeholders, grupos ou organizações que afetam ou podem ser afetados pelo Ministério Público. Todas essas informações nortearam a construção do mapa estratégico, uma representação gráfica que organiza os objetivos estratégicos, de forma lógica, da Instituição.

Poder independente

O Ministério Público é um poder independente e defensor da sociedade. Conhecido no passado por sua forte atuação nos tribunais do júri, o Ministério Público, hoje, passou a ser o principal responsável pela ação civil pública, um a dos mais valiosos instrumentos jurídicos para a defesa dos interesses sociais. Mas, independentemente disso, em 1999 o MPSC pavimentou um outro cenário, que foi reconhecido pela ONU como exemplo de atuação responsável, quando aprimorou o processo de atuação extrajudicial, uma forma rápida e eficaz de resolver pendengas sem ter que abarrotar o Judiciário.

Projetos estratégicos

Para conseguir cumprir os seus objetivos ao longo dos próximos 10 anos, o Ministério Público de Santa Catarina elencou uma série de projetos a serem executados. Na área da moralidade administrativa, por exemplo, deve lançar o programa LIMPE (sigla que representa os princípios da administração pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). Na área da ordem tributária, a meta é intensificar a prevenção e a repressão à sonegação fiscal. Na área criminal, estabelecer um programa para aumentar a efetividade do combate à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.

Na área do consumidor, tem-se como meta a redução da incidência de práticas abusivas e do desrespeito ao consumidor pelas prestadoras do serviço de telefonia e um programa para garantir a segurança e a qualidade nas obras e edificações, especialmente as habitações populares. Na área da cidadania, a meta é garantir acesso aos direitos fundamentais e sua efetividade.

Para promover a defesa da constitucionalidade em face de leis e atos normativos municipais e estaduais, as iniciativas contam com programas como o de prevenção à edição de normas estaduais e municipais inconstitucionais por área temática. Na área da infância e juventude, a meta é fortalecer o sistema socieducativo catarinense. E para assegurar a defesa e a proteção do meio ambiente urbano e rural e o desenvolvimento sustentável, foram estabelecidos programas de proteção dos recursos hídricos e de combate à poluição, entre outros."

O Ministério Público de Santa Catarina, que já é vanguardista em sua atuação, dá mais um importante passo para a construção de uma sociedade melhor.