Palestras nas Escolas

No dia 4.6.2012, iniciou-se um ciclo de palestras ministradas pelo Promotor de Justiça, Rodrigo Cesar Barbsa, nas Escolas Públicas da comarca de Mondaí.

A ideia surgiu da participação do Promotor em um debate sobre as deficiências do "Programa de Correção de Fluxo", na E.E.B. Delminda Silveira, nta cidade de Mondaí, criado pela Secretaria Estadual de Educação, neste ano de 2012, que contava, igualmente, com a presença de pais, alunos, diretores, dentre outros.

O programa destina-se a alunos com idade superior à que deveriam ter para a série. Tendo em vista alguns problemas apresentado durante a realização do programa, tais como presença do "Bullying", faltas injustificadas etc., houve necessidade de uma ação conjunta dos Órgãos e Instituições que trabalham na área da educação de adolescentes.

Assim, dando continuidade às ações de estimulo dos alunos, bem como aproveitando a oportunidade para expor, de forma clara, tanto os direitos e deveres dos Educadores quanto dos Alunos, o Promotor palestrou, nesta data, no período matutino e vespertino, na E.E.B. Professora Elizabeth Ramminger, para um auditório de todos os alunos da referida escola.

Esperamos que, ao final do ciclo, tenhamos conseguido contribuir para o avanço dos trabalhos no sentido de retomar a ordem dentro das escolas, com o consequente progresso para os cidadãos delas egressos.

Centro Educação Ambiental em Mondaí

No dia 1º.6.2012, realizou-se transação judicial no bojo da Ação Civil Pública (autos 043.12.000275-5), de caráter ambiental, que objetivava a retirada de parte de uma construção, recuperação ambiental e indenização por dano moral coletivo, em razão de a empresa Móveis Henn ter ampliado uma porção de sua estrutura em Área de Preservação Permanente e sem a devida licença ambiental.

Resumidamente, conforme notícia já veiculada neste Blog, "o caso teria ocorrido em 2010, quando a empresa ergueu uma construção (ampliação) às margens do Lajeado Capivara, desrespeitando a distância mínima de 15m do referido curso d'água, sem ter sido a obra licenciada pelo Órgão Ambiental competente. Feitas inúmeras tentativas de solução extrajudicial do caso, todas restaram infrutíferas /.../ Portanto, não houve alternativa, senão buscar uma decisão definitiva no Poder Judiciário, no sentido de responsabilizar a empresa pelos danos causados ao meio ambiente".

Na data mencionada, as partes, Ministério Público, Móveis Henn e Município de Mondaí, diante do Juiz da Comarca, entabularam acordo, a ser homologado judicialmente, após cumprimento de alguns requisitos, considerando que existe uma obra pública em relação ao Lajeado que deu origem à demanda. O Juiz também revogou a medida cautelar, que impedia a obra, e que estava em vigor.

Fundamentalmente, a empresa irá pagar o valor de R$ 250.000,00, a ser empregado na construção de um Centro de Referência em Educação Ambiental na cidade de Mondaí, e o Município irá ceder um amplo terreno para a referida instalação.

O Centro de Educação Ambiental, a princípio, irá abrigar a AARUM (Associação Amigos do Rio Uruguai), Organização Não Governamental da cidade, bem como uma sede avançada da Polícia Militar Ambiental.

O objetivo maior é viabilizar um local propício a boas práticas de educação ambiental, nos termos da legislação, e, principalmente, preservar o Rio Uruguai, tão importante para os municípios da região.

Fiscalização de Produtos de Origem Animal

Entre os dias 29 e 31 deste mês de maio de 2012, foi efetivamente realizada a fiscalização do Programa Estadual de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), nos três municípios que compõem a Comarca (Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste).

O trabalho é continuidade do processo de orientação feito a partir do mês de fevereiro pelo Ministério Público local, por meio de notícia na rádio, ofícios encaminhados às Vigilâncias Sanitárias municipais e às Associações Comercias dos três municípios já citados.

Conforme sustentado anteriormente, o primordial objetivo do Ministério Público e dos demais Órgãos Fiscalizatórios é zelar pela saúde dos consumidores, o que motivou, inicialmente, a campanha de conscientização dos empresários do setor, no sentido de que eles se adaptassem, voluntariamente, às normas que regem o assunto. Todavia, em caso de não atendimento do determinado na legislação de regência, as providências fiscalizatórias poderiam resultar em responsabilização civil e criminal dos autuados, como, de fato, ocorreu.

A Fiscalização teve início pelo município de Mondaí, onde foram inspecionados mais de meia tonelada de carne, com apreensão e inutilização de quase 300 quilos de produto clandestino, além da autuação por exposição de mercadoria vencida, tudo em 6 estabelecimentos. Seguiu-se para Riqueza, onde foram inspecionados quase 60 quilos de carne, com apreensão e inutilização de quase 30 quilos de produto clandestino, além das autuações já citadas, tudo em 8 estabelecimentos. Por fim, em Iporã do Oeste, foram inspecionados, em 8 estabelecimentos, também, quase 60 quilos de carne, com apreensão e inutilização de quase 30 quilos de produto clandestino.

O próximo passo será a análise dos relatórios que serão entregues pelos Órgãos Fiscalizátórios ao Ministério Público, a fim de se verificar a possibilidade de responsabilização dos autuados.

Finalmente, vale dizer que novos episódios de fiscalização podem ocorrer ainda neste ano.

Diante desse quadro e sempre no intuito de conribuir com a melhoria dos serviços públicos, o Ministério Público pretende instar os municípios envolvidos a instituir os serviços obrigatórios de regularização e fiscalização do comércio de produtos de origem animal, que beneficiará os produtores locais, que hoje não têm à disposição os mencionados serviços, de obrigação, principalmente, dos municípios.

Reunião do Programa de Correção de Fluxo: Delminda Silveira

No dia 22.03.2012, às 10h30min, nas dependências da E.E.B. Delminda Silveira, nesta cidade de Mondaí, reuniram-se Promotor de Justiça, Direção, Professores, Pais e Alunos, a fim de discutir o "PROGRAMA DE CORREÇÃO DE FLUXO", criado pela Secretaria Estadual de Educação, neste ano de 2012.

O programa destina-se a alunos com idade superior à que deveriam ter para a série. Tendo em vista alguns problemas apresentado durante a realização do programa, tais como presença do "Bullying", faltas injustificadas etc., houve necessidade de uma ação conjunta dos Órgãos e Instituições que trabalham na área da educação de adolescentes.

A reunião foi proveitosa. o Promotor de Justiça, Rodrigo Cesar Barbosa, expôs aos pais e alunos sobre a legislação aplicável ao programa, advertindo-os sobre possíveis condutas irregulares. A Direção da Escola e os Professores expuseram as condições de realização do programa, bem como demonstraram alguns resultados já obtidos.

Os pais e alunos tiveram a oportunidade de se manifestar sobre a rotina do programa.

Torcemos e nos esforçamos para que o Programa de Correção de Fluxo continue apresentando resultados satisfatórios.

MPSC abre novo concurso para Promotor de Justiça

Apenas para atualizar os leitores do Blog, reproduzimos notícia do sítio do Ministério Público de Santa Catarina, acerca do novo concurso para Promotor de Justiça.

"Começam no dia 26 de março as inscrições para o XXXVII Concurso para a Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Serão abertas 26 vagas para Promotores de Justiça Substitutos, três delas destinadas a portadores de necessidades especiais. O Edital do concurso foi publicado em Diário Oficial Eletrônico no dia 22 de março. As inscrições poderão ser realizadas até às 19h do dia 27 de abril, somente pelo portal da Instituição (www.mp.sc.gov.br). Nesse mesmo endereço também serão publicadas todas as comunicações acerca do concurso.

A prova do processo seletivo preambular objetivo será aplicada no dia 20 de maio na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em julho acontecem as provas específicas: no dia 1º, a prova discursiva de Direito Penal e Direito Processual Penal e, no dia 8, a prova de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A lista dos aprovados nessa primeira etapa será divulgada no dia 10 de agosto."

Uma ótima oportunidade para quem deseja fazer parte desta gloriosa Instituição e exercer tão gratificante função. Boa sorte aos candidatos!