Aumento do Efetivo Policial

No dia 16.01.2012, o Promotor de Justiça da Comarca de Mondaí, Rodrigo Cesar Barbosa, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2012.00000217-7, por meio do qual pretende investigar a falta de policiais civis e militares nos municípios de Mondaí, Iporã do Oeste e Riqueza, que compõem a referida comarca.

Atualmente, a Comarca de Mondaí possui um número insuficiente de policiais, tanto na Polícia Civil quanto na Militar, o que, além de estar gerando grande insatisfação e sensação de insegurança social, tem inviabilizado até mesmo as escalas mínimas de plantão dos Órgãos de Segurança Pública locais, conforme relatos deles próprios. Isto tem feito com que os poucos policiais que trabalham nos citados municípios ultrapassem os limites de horas extras determinados pelo próprio Estado de Santa Catarina.

O passo inicial é solicitar informações técnicas às Polícias, com o objetivo de angariar dados sobre o número exato de policiais, além de se descobrir quantos foram mandados para comarca nos últimos anos, quantos foram removidos etc., passando por eventuais audiências públicas, dentre outras medidas pertinentes.

Em razão desse caótico quadro e tendo em vista que, atualmente, existem policiais, nas duas Corporações, em fase de formação, o Ministério Público envidará esforços para diagnosticar o problema e buscar soluções, a princípio, extrajudicialmente, mas não descartando a possibilidade de, ao fim da investigação, enveredar pela solução judicial do caso.

Encerramento e Recesso

A equipe da Promotoria de Justiça da Comarca de Mondaí anuncia que entre 20.12.2011 e 06.01.2012 não estará funcionando regularmente por conta do recesso forense, mas apenas em regime de plantão.
Assim, ao tempo em que agradece aos que acompanham as notícias do Blog, deseja a todos um FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!!!
No ano que vem voltaremos com mais notícias sobre o trabalho do Ministério Público na comarca.
Felicidades!

Júri em 11.11.11

Na curiosa data de 11.11.11, no Salão do Júri, situado no Fórum da Comarca de Mondaí, foi a julgamento W. R. pela prática de homicídio qualificado contra P. I. A.

O fato ocorreu em 13.10.2008, por volta das 15h30min, na Linha Vedana, interior do Município de Riqueza (pertencente à Comarca de Mondaí), quando o acusado desferiu um tiro de garrucha .22 contra a vítima, motivado por discussões acerca de terras e problemas de vizinhança.

O Ministério Público pretendia a condenação do réu pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo emprego de meio que impossibilitou a defesa da vítima. Em plenário, o promotor titular da comarca, Rodrigo Cesar Barbosa, retirou a qualificadora do motivo fútil, defendo que o meio utilizado dificultou a defesa da vítima.

O defensor do acusado, Breno F. Ferigollo, também no plenário do júri, levantou inúmeras teses, dentre as quais, a retirada da qualificadora, o homicídio privilegiado e a legítima defesa.

Ao final, os jurados condenaram o acusado por homicídio simples privilegiado, afastando a legítima defesa e, também, a qualificadora. A pena aplicada pelo juiz de direito, Rogério Carlos Demarchi, foi de 5 anos de reclusão em regime semiaberto. O condenado ficará, por enquanto, em liberdade.

1º Júri do Promotor na Comarca

No dia 14.10.2011, a partir das 09h, iniciou-se o julgamento de A. de M. pelo crime de Tentativa de Homicídio contra A. M. F.

O julgamento, que aparentemente teve duração recorde, terminou em pouco mais de 3h e resultou na condenação do réu a 3 anos de reclusão em regime aberto.

Entenda o caso: em 21.05.2006, nos arredores do Salão da Comunidade, na Linha Leãozinho, interior do município de Mondaí/SC, o réu golpeou com um facão, por duas vezes, a cabeça da vítima, causando-lhe lesões e só não conseguiu matá-la por circunstâncias alheias a sua vontade (houve intervenção de outras pessoas).

O caso é antigo é já figurava na "Meta 2" do Poder Judiciário, significando que o julgamento teria prioridade.

A defesa alegou legítima defesa, a desclassificação para o crime de lesão corporal leve e desistência voluntária.

Contudo, os jurados acompanharam a argumentação do Promotor de Justiça, desde ontem titular da comarca de Mondaí, Rodrigo Cesar Barbosa, e condenaram o réu pela prática do crime de Homicídio Tentado.
As iniciais foram utilizadas para preservar as pessoas, focando-se a notícia.

Promoção Promotor de Mondaí

No dia 10.10.2011, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou a promoção do Promotor de Justiça Substituto, Rodrigo Cesar Barbosa, que já atuava na comarca de Mondaí, por designação, para ser titular da mesma comarca, a partir do dia 13.10.2011.

Portanto, a partir de agora, a atuação do referido promotor será em caráter permanente em Mondaí.

Registramos nossa profunda satisfação com a notícia e esperamos contribuir, dentro das funções do Ministério Público, para o desenvolvimento dos municípios que compõem a sobredita comarca.