Orientação aos Empresários sobre a Comercialização de Produtos de Origem Animal

No dia 17.02.2012, o Ministério Público atuante na Comarca de Mondaí, por meio do Promotor de Justiça, Rodrigo Cesar Barbosa, deu seguimento ao processo de orientação dos empresários que comercializam produtos de origem animal quanto a seus deveres legais, no intuito de resguardar a saúde dos consumidores.

Há algum tempo, o Promotor divulgou na Rádio Porto Feliz pequena nota de que os municípios que integram a Comarca, quais sejam: Mondaí, Iporã do Oeste e Riqueza, seriam incluídos no Programa Estadual de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA).

Este programa, realizado pelo Ministério Público Catarinense, em parceria com diversos Órgãos de Fiscalização, tais como CIDASC, Vigilância Sanitária etc., tem por objetivo atuar na fiscalização de produtos de origem animal, tais como carnes, ovos, leite, dando resguardo, assim, à saúde dos consumidores.

Os estabelecimentos comerciais dos municípios citados serão, desta forma, fiscalizados, dentro de um cronograma estadual, sem data certa.

Contudo, tendo em vista que o primordial objetivo do Ministério Público e dos demais Órgãos Fiscalizatórios é zelar pela saúde dos consumidores, este Promotor houve por bem desenvolver campanha de conscientização dos empresários do setor, no sentido de que eles se adaptem, voluntariamente, às normas que regem o assunto.
Todavia, em não se atendendo ao determinado na legislação de regência, as providências fiscalizatórias poderão resultar em responsabilização civil e criminal dos autuados.
Maiores informações podem ser obtidas no site do Ministério Público (http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/Interna.aspx?campo=584&secao_id=419), bem como junto à Vigilância Sanitária dos municípios da Comarca e às Associações Empresariais locais (as quais foram oficiadas e receberam material de orientação referente ao programa).